Estes Termos de Uso regulam o uso do Controle Mensal (o “Serviço”), disponível em controlemensal.com, no aplicativo instalável e pelo WhatsApp, oferecido por MORPHEUS IA SERVICOS E PRODUTOS DE TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.441.290/0001-05, com sede em Quadra CA 8, Centro de Atividades, nº 1, Setor de Habitações Individuais Norte, Brasília/DF, CEP 71.503-508 (“nós”). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Serviço.
1. O que é o Serviço
O Controle Mensal é uma ferramenta de organização das finanças do mês — da pessoa, da casa ou do pequeno negócio. Com ele você pode, entre outras coisas:
- registrar despesas e receitas digitando, falando (entrada por voz) ou enviando mensagens pelo WhatsApp;
- usar recursos de inteligência artificial que interpretam o que você escreveu ou falou e sugerem valor, data, categoria e forma de pagamento;
- acompanhar saldo, lançamentos previstos e vencimentos, relatórios, gráficos e faturas de cartões;
- importar lançamentos a partir de arquivos (CSV, planilhas, documentos ou fotos);
- compartilhar o controle com membros da família, no plano que oferece esse recurso.
O Serviço não é banco, instituição de pagamento nem consultoria financeira: não movimenta dinheiro, não acessa suas contas bancárias e não faz recomendações de investimento. As informações exibidas dependem dos dados que você registra.
2. Conta e acesso
- Para usar o Serviço você precisa ter 18 anos ou mais e informar um número de telefone (WhatsApp) ou um e-mail válido.
- O acesso é feito por um código de verificação enviado a esse telefone ou e-mail. Você é responsável por manter o controle do seu telefone e do seu e-mail e por tudo o que for feito na sua conta.
- Mantenha seus dados de cadastro corretos e atualizados. Avise-nos se suspeitar de uso indevido da sua conta.
3. Planos, pagamentos e cancelamento
- Há um plano gratuito, com recursos limitados, e planos pagos (por exemplo, Individual e Família), com recursos adicionais como receitas, relatórios completos, relatório de cartões, categorias personalizadas, importação, exportação e membros da família. Recursos, limites e preços vigentes são os informados na página de planos.
- Pelo site, os pagamentos são processados por um parceiro de pagamentos (atualmente o Asaas), por cartão, Pix ou outros meios que ele disponibilizar. Não recebemos nem armazenamos dados completos de cartão de crédito.
- Assinaturas pelo aplicativo: no aplicativo, os planos são comprados pela App Store ou pela Google Play e cobrados na sua conta da loja. A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período, pelo mesmo valor, até você cancelá-la nas assinaturas da sua conta da loja (com pelo menos 24 horas de antecedência da renovação). Cancelamentos, trocas de forma de pagamento e pedidos de reembolso dessas compras são feitos na própria loja, conforme as regras dela. Excluir a conta no Serviço não cancela a assinatura da loja.
- Planos por período (mensal ou anual) valem pelo período contratado. Se houver renovação, ela será informada no momento da contratação.
- Direito de arrependimento: você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias a partir do pagamento, com reembolso integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Nas assinaturas pelo site, basta tocar em “Cancelar assinatura” na página de planos ou nos contatar pelo e-mail informado ao final; nas compradas pelo aplicativo, o reembolso é pedido à loja.
- Você pode deixar de renovar a qualquer momento. Após o fim do período pago, a conta volta ao plano gratuito e os recursos pagos deixam de estar disponíveis, sem apagar seus lançamentos.
- Podemos alterar preços e planos. Mudanças não afetam o período já pago e serão comunicadas com antecedência razoável.
4. Inteligência artificial
A entrada por voz, a descrição livre, a sugestão de categorias, a importação de arquivos, o assistente e as mensagens pelo WhatsApp usam inteligência artificial para interpretar o que você enviou. A interpretação pode conter erros (valor, data, categoria, forma de pagamento ou tipo do lançamento). Por isso o Serviço mostra o resultado para você conferir antes de salvar, e você é responsável por revisar os lançamentos registrados. As respostas do assistente têm caráter informativo e não constituem orientação financeira, contábil ou jurídica.
5. Uso em família
No plano que permite membros, o titular pode convidar outras pessoas para lançar e acompanhar as finanças da casa. Os membros passam a ver e registrar os lançamentos compartilhados. Convide apenas pessoas que concordem em participar e que tenham 18 anos ou mais. O titular pode remover membros a qualquer momento.
6. Suas responsabilidades
Ao usar o Serviço, você se compromete a não:
- usá-lo para fins ilegais ou para registrar dados de terceiros sem autorização;
- tentar acessar contas, dados ou sistemas que não sejam seus, ou contornar limites e controles do Serviço;
- enviar conteúdo malicioso, fazer uso automatizado abusivo ou sobrecarregar a infraestrutura;
- copiar, revender ou explorar comercialmente o Serviço sem autorização.
7. Seus dados e conteúdo
Os lançamentos e demais informações que você registra são seus. Você nos autoriza a tratá-los apenas na medida necessária para prestar o Serviço, conforme a Política de Privacidade. Planos pagos permitem exportar seus lançamentos.
8. Disponibilidade e mudanças no Serviço
Trabalhamos para manter o Serviço disponível e seguro, mas ele pode passar por manutenções, falhas ou interrupções, inclusive de serviços de terceiros dos quais depende (como o WhatsApp e provedores de inteligência artificial). Podemos incluir, alterar ou remover funcionalidades para melhorar o Serviço.
9. Limitação de responsabilidade
O Serviço é uma ferramenta de apoio. As decisões financeiras são suas. Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por perdas decorrentes de lançamentos incorretos ou não revisados, de indisponibilidade temporária ou de decisões tomadas com base nas informações exibidas. Nada nestes Termos limita direitos que você tenha como consumidor.
10. Suspensão e encerramento
Você pode parar de usar o Serviço e excluir sua conta a qualquer momento em Configurações (com confirmação por código; a conta fica desativada por 30 dias antes de ser apagada, prazo em que você pode desistir) ou pelo e-mail abaixo — veja como excluir sua conta. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio sempre que possível. O tratamento dos seus dados após o encerramento segue a Política de Privacidade.
11. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. A data da última atualização aparece no topo da página. Mudanças relevantes serão comunicadas no Serviço ou pelos seus contatos antes de entrarem em vigor.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais controvérsias.
13. Contato
Dúvidas, pedidos ou reclamações: contato@controlemensal.com ou pelo formulário de suporte do site.